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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3132/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 500/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra os arguidos Alberto dos Santos Ferreira Aparício, filho de Benjamim Ferreira Aparício e de Leonor Augusta Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2871383, com domicílio na Rua de Fradique Morujão, 294, 4460-000 Senhora da Hora, e Maria Hermínia Pinto Monteiro Aparício, filha de José da Silva Monteiro e de Deolinda Pinto Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Agosto de 1956, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3268094, com domicílio na Rua do Prof. Antão Almeida Garrett, 140, 1.º, habitação, 4250-042 Porto, por se encontrarem acusados da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 24.º e 27.º-B, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 140/95, de 14 de Janeiro, praticado em 15 de Novembro de 1999, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.
