Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3139/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1026/98.8TAPRT (antigo processo n.º 141/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Natália Soares Gonçalves, filha de António Augusto Gonçalves e de Alcina Soares, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Julho de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13049912, com domicílio na Rua de Freire Andrade, 29, 2.º, 4250-225 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 1998, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.
