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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3144/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 374/97 (NUIPC 4620/95.5TAPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto dos Santos Ferreira Aparício, filho de Benjamim Ferreira Aparício e de Leonor Augusta Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2871383, com domicílio na Rua de Fradique Morujão, 294, 4460-000 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.
