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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3148/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 317/96.9TDPRT (ex-processo n.º 308/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisabete Maria Brito Venâncio Leão Costa Campos, filha de Adriano Lopes Venâncio Leão e de Maria Isaura Brito Venâncio Natividade Leão, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Setembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 12139577, com domicílio na Rua da Agra, 16, habitação 11, 4150-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1996, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.
