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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3152/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 798/02.1SJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Araújo Pereira, filho de Manuel Pereira do Espírito Santo e de Zulmira Pereira Araújo, natural de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5945685, com domicílio na Rua de Ribeiro de Sousa, 383, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2002, de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2002, e de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2002, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária em juízo.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.
