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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3155/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 69/01.0PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Simplício Varela Gomes, filho de Francisco Gomes e de Joaquina Varela, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Novembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16137627, com domicílio na Rua do Freixo, 1226, em frente à EDP do Freixo, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2001, e de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2001, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.
