Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3157/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 578/92.0JAPRT (ex-processo n.º 230/96), e ainda nos apensos Processos n.os 536/94, do 2.º Juízo Correccional-1.ª Secção do Porto, 266/94, do 2.º Juízo Correccional-1.ª Secção do Porto, e 22/99, actual 2672/97.2TDPRT, da 4.ª Vara Criminal do Porto, pendentes neste Tribunal, contra o arguido Vasco Manuel Marques Borges de Avelar, filho de Vasco Manuel Johnston Pereira Borges de Avelar e de Maria Júlia Marques Borges de Avelar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2850609, com domicílio na Rua Pé da Cruz, 8, 1.º, direito, Portimão, 8500-640 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticados em data indeterminado de Julho de 1991, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.
