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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3168/2005 - AP. - O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 245/99.4PCSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Jardim de Jesus, filho de João Maria de Jesus e de Maria José Fernandes Jardim, nascido em 11 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11702489, com domicílio no Bairro da Nogueira, bloco D2, porta 1, 9135 Camacha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1999, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.
