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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3169/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 170/98.6GDVFR (ex-processo n.º 615/99-2.º Crime), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Gomes da Costa e Silva, divorciado, nascido em 3 de Junho de 1961, filho de Joaquim Gomes da Silva e de Isaura da Costa Santos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - O Oficial de Justiça, João Moura.
