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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3171/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/02.5IDAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago André da Silva Santos, filho de João Gonçalves dos Santos e de Maria Manuela Ferreira da Silva, natural de Vila do Conde, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13099177, com domicílio na Rua de Santa Maria-a-Nova, 99, Azurara, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 23.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, e actualmente pelos artigos 103.º, n.º 1, alínea c), e 104.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.
