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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3172/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1377/93.8TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Teixeira Sousa, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1955, casado (em regime de comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 6140214, com domicílio em Pedra Branca, 220, São João da Madeira, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.
