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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3173/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 245/99.4GAVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernando Leite Ribeiro, filho de Avelino Sousa Ribeiro e de Maria Augusta Leite, natural de Esmoriz, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10171004, com domicílio na Rua de Bernardo Santareno, 19, Vale da Pedra, 2070-720 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.
