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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3176/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/00.6GGSTC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Pedro Fernandes Cardoso, filho de António Cardoso Gregório e de Maria Antunes Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1091879, com domicílio na Urbanização Arneiro dos Corvos, Rua de Gil Vicente, lote 61, rés-do-chão, 2135-000 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2000, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Eugénia Fernandes.
