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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3178/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 193/98.5TBSTC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Amaral Tavares Carvalho, filho de Mário Tavares Carvalho e de Celeste Amaral Carvalho, nascido em 21 de Outubro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade de cidadão nacional n.º 365554, e com domicílio na Rua da Ilha de São Jorge, 8-B, 2795-000 Queijas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1997, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente em juízo e ter prestado o competente termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - O Oficial de Justiça, Luís M. D. M. Cardoso.
