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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3184/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 492/99.9TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Matos da Silva, filho de Joaquim Gomes da Silva e de Maria Ribeiro Matos, natural de Vila do Conde, Fornelo, Vila do Conde, nascido em 11 de Novembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10019671, com domicílio na Rua das Faias, 138, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, praticado em 8 de Abril de 1994, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.
