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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3188/2005 - AP. - O Dr. Nuno Pinela, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 323/04.0TBSSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Ramos Domingos de Brito, filha de Joaquim Maria Domingos e de Carolina de Fátima Ramos, natural de Lisboa, Santa Isabel, Lisboa, nascida em 19 de Setembro de 1952, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 5348188, com domicílio na Rua Direita do Pragal, 66, 1.º, Pragal, 2800-000 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 3, do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2001, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2001, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter comparecido e prestado termo de identidade e residência.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Pinela. - O Oficial de Justiça, Luís Salvado.
