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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3192/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Torrão Cortez, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo (tribunal singular), n.º 3952/95.7TASTB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Marques da Silva, filho de António José da Silva e de Quitéria Rodrigues Marques, natural de Ovar, Esmoriz, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1951, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 3336733, com domicílio na Rua do Padre Grandim, 165, 3.º, P, Esmoriz, 3880-000 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Maio de 1995, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Torrão Cortez. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.
