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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3197/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 856/98.5TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge de Jesus Martins, filho de Manuel Couto Martins e de Angelina de Jesus Vicente, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1965, solteiro, com identificação fiscal n.º 185168000, titular do bilhete de identidade n.º 9496674, com domicílio na Rua do Padre José Maria Nunes da Silva, 31, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1999, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1998, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.
