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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3208/2005 - AP. - O Dr. António Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2328/96.3TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Couto Varandas, solteiro, nascido em 13 de Junho de 1976, filho de Joaquim António Varandas e de Maria de Lurdes Gomes Couto, e com domicílio na Estrada Nacional n.º 4, Rua do Comércio CCI, 24007, Faias, 2985 Santo Isidro, Pegões, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º, n.º 1, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, todos do Código Penal, e previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Martins Cabral. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Santos.
