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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3213/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 640/00.8TBSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Samuel de Almeida Pedreira, filho de Carlos Alberto dos Santos Pedreira e de Maria Antónia da Silva Almeida Pedreira, natural do Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11963253, com domicílio na Casa Branca, Cruzamento do Pinheiro, Ral, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1996, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.
