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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3220/2005 - AP. - A Dr.ª Dora Dinis, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1398/99.7GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Serra Carixas, filho de José António Busca Carixas e de Idalina Amélia Rodrigues Serra Carixas, natural de Campo Maior, Nossa Senhora da Expectação, Campo Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6533270, com domicílio na Rua dos Moures, 49, Algueirão, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1999, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
12 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Dora Dinis. - A Oficial de Justiça, Narcisa Costa.
