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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3224/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 429/01.7PBTMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário da Cunha Araújo, filho de Manuel Joaquim da Silva Araújo e de Maria Aida da Silva Cunha Araújo, nascido em 28 de Outubro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10165570, com domicílio na Rua de Miguel Torga, 38, 5.º, direito, Mercês, 2527-000 Mercês, Sintra, o qual se encontra pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2001, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e, em consequência ter prestado termo de identidade e residência.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Duarte Simões.
