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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3227/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 170/04.9TBTMC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio António Seixas Sieiro, filho de João Augusto Sieiro e de Maria Lucília Seixas Sieiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11981088, com domicílio na Rua do Cabeço, 3, Lousa, 5160 Lousa, Torre de Moncorvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2000, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado voluntariamente neste Tribunal e ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal.
12 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Novais.
