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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3231/2005 - AP. - O Dr. Domingos Mira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 428/95.6TBTNV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Rosa Ramalho Silva, filha de Amílcar António Ramalho e de Maria de Lurdes Rosa, nascida em 3 de Junho de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4139452, com domicílio na Rua Principal, 24, Poçarica, Maceira, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Setembro de 1994, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Domingos Mira. - A Oficial de Justiça, Natércia Morgado Isidro.
