Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3235/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 99/00.0GBVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Correia de Almeida, filho de Fernando Lopes de Almeida e de Maria de Jesus Correia da Silva Miranda e Almeida, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 08202949, com domicílio na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 4, Ventosa do Bairro, 3050-000 Mealhada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Março de 2000, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.
