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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3238/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 200/98.1TBVLC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Martins Navalho, filho de Alfredo Navalho e de Felicidade Martins Navalho, natural de Sardoal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2431659, com domicílio na Praceta de João Villaret, 4, Costa de Caparica, 2825-446 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Isabel Coutinho.
