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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3262/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 21/01.6GAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Domingos Ferreira Araújo, filho de José de Araújo Carvalho e de Maria da Conceição da Cruz Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1970, casado, com identificação fiscal n.º 192265091, titular do bilhete de identidade n.º 9340838, com domicílio na Rua de Baixo, 15, Outeiro, Árvore, 4480-000 Vila do Conde, o qual se encontra transitado em julgado em 29 de Outubro de 2004, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2000, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Manuel Monteiro.
