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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3264/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1565/99.3TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Teixeira Sousa, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, natural de Souselo, Cinfães, nascido em 10 de Dezembro de 1955, casado, com domicílio no lugar da Pedra Branca, 220, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido 23.º e 24.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13 024, de 12 de Janeiro de 1927, actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1991, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.
