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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3269/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1201/93.1TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Venâncio da Rocha, filho de Joaquim da Rocha e de Leonídia Rosa, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1675021, com domicílio na Rua do Rochio, 118, 1.º, D, Granja, 4405-000 São Félix da Marinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.
