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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3275/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2108/00.3TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Pimentel da Costa Queirós, filho de Joaquim Ernesto da Costa Queirós e de Maria de Fátima Pimentel da Silva Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1975, natural de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, solteiro, com identificação fiscal n.º 210753471, titular do bilhete de identidade n.º 10635194, com domicílio na Rua de Rio de Paço, 674, 1.º, Vilar do Paraíso, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Gomes Almeida.
