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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3276/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2660/97.9PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Reinaldo Adelino Braga Rodrigues, filho de Pedro Ribeiro Rodrigues e de Clotilde da Silva Braga, nascido em 27 de Julho de 1957, com domicílio na Rua Nova São Salvador, 113, 1.º, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 1997, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - O Oficial de Justiça, Alexandre José Nogueira.
