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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3283/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2034/99.7TBVNG (ex-processo n.º 741/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Almeida Mendes, filho de Faria Mendes e de Guilhermina António Francisco, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de Março de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 16149196, com domicílio na Rua das Colectividades, 76, 1.º, direito, traseiras, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.
