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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3288/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 63/03.7PTVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Rui Maia da Fonseca, filho de Miguel Jorge Moura da Fonseca Maia e de Maria do Rosário Fonseca Maia, natural de Espinho, Espinho, nascido em 2 de Agosto de 1983, solteiro, com domicílio no Bairro da Quinta da Marinha, bloco 3, entrada 6, 2.º, esquerdo, Silvalde, 4500-000 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Fevereiro de 2003, por despacho de 11 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.
