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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3300/2005 - AP. - O Dr. Paulo Serafim, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 53/00.1TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Fonseca Carvalho, filho de Álvaro Pereira Carvalho e de Maria Conceição Fonseca Malaquias Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1975, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11151144, com domicílio no Bairro da Misericórdia, 50, 3850-017 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Serafim. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.
