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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3302/2005 - AP. - O Dr. Pedro Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 714/98.3TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Borges Monteiro, filho de Francisco da Costa Monteiro e de Maria Batista Borges, nascido em 24 de Junho de 1961, com domicílio na Praça Inês da Fundação, 75, rés-do-chão, São Paio, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, praticado em 20 de Abril de 2002, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2002, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2002, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Nogueira. - A Oficial de Justiça, Julieta Maria Mendes Venâncio.
