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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3303/2005 - AP. - O Dr. Pedro Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 723/98.2GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Araújo Pereira, filho de Manuel Pereira Araújo do Espírito Santo e de Zulmira Pereira Araújo, nascido em 20 de Junho de 1955, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 5945685, com domicílio na Rua de Ribeiro de Sousa, 383, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1998, de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Nogueira. - A Oficial de Justiça, Julieta Maria Mendes Venâncio.
