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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3306/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 338/99.8TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, natural de São Dinis, Vila Real, nascido em 26 de Março de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio em 126, Bld Magenta, Paris, 75010 Paris, França, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1994, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - O Oficial de Justiça, Carlos Frederico Sanches.
