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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3308/2005 - AP. - O Dr. Henrique Carvalho, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 392/03.0GTEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valentyn Bajiehtnh Cemehob Semenov, casado, servente, nascido em 29 de Junho de 1967, natural da Ucrânia, filho de Ylia e de Anatolyy, titular do passaporte n.º AM958699, com domicílio no Largo de Mouzinho de Albuquerque, 19, 2.º, Vila Viçosa, 7160-000 Vila Viçosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Henrique Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Clímaco.
