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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3313/2005 - AP. - O Dr. Artur Daniel Vargues Conceição, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo gracioso de concessão de liberdade condicional, n.º 97/98.1TXEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Henrique Santos Ilis, filho de Enrique Santos e de Carmen Ilis Santos, natural da Colômbia, nascido em 28 de Março de 1961, casado, com domicílio em Calle Gran Canal, 1, 3.º, A, Alcala de Henares, Madrid, o qual se encontra recluído no Estabelecimento Prisional de Lisboa, transitado em julgado, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Artur Daniel Vargues Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Nunes.
