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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3330/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 203/01.0PCCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Kostyantyn Karanda, filho de Yiriy Karanda e de Larisa Karanda, de nacionalidade ucraniana, nascido em 17 de Dezembro de 1971, casado, titular do passaporte n.º AC770400, com domicílio na Avenida das Comunidades Europeias, torre 7, 9-A, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, e de um crime de coacção grave, previsto e punido pelos artigos 154.º e 155.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.
