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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3335/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 980/99.7PECSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Formoso Quendulo, filho de Formoso Condulo e de Nene da Costa, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 28 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16191702, com domicílio na Rua da Serra da Estrela, lote 14, 3.º, esquerdo, 2785-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
15 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.
