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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3338/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 299/97.8GELRS-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Pires, filho de Manuel Alberto Pires e de Maria Eugénia Emília Pires, natural de Angola, nascido em 25 de Dezembro de 1969, solteiro, e com última morada conhecida na Rua de Pedro Álvares Cabral, 245, 6250-000 Belmonte, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Tristão Silva.
