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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3346/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1772/95.8TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Florindo Guimarães, filho de José Sousa Guimarães e de Maria Manuela da Cruz Florindo Guimarães, nascido em 25 de Outubro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 313718, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, Vivenda Carolina Murches, 2755-211 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro de 1994, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria José Gomes.
