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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3351/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 618/03.0TAGDM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Martins de Azevedo, filha de Alfredo da Silva Nunes Azevedo e de Rosa Martins Ferreira, natural do Porto, Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Setembro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 799553, com domicílio na Avenida do Club dos Caçadores, Quinta das Canas, 4420-000 Valbom, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes cometidos no âmbito dos Valores Mobiliários, previsto e punido pelo artigo 519.º, n.os 1 e 4, do Código das Sociedades Comerciais, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2001, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.
