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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3354/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 300/99.0TBPTM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 508/95, do Juízo Auxiliar do extinto Tribunal C. de Portimão, onde foi declarado contumaz, desde 3 de Outubro de 1996, o arguido Francisco Manuel da Silva Rodrigues, filho de António Pacheco Rodrigues e de Ana Pereira da Silva, nascido em 6 de Fevereiro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10041282, com domicílio no Beco dos Caliços, casa 20, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1993, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.
