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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3360/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 34/98.3TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Werner Georg Heidtmann, filho de Catarina Heidtmann Schwendner, natural da Alemanha, de nacionalidade alemã, nascido em 19 de Abril de 1951, titular do passaporte n.º 3539002143, com domicílio em Goethestr, 18, 85107 Baar Ebenhausen, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2002, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.
