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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3361/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2933/92.7TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Gomes Potrica, filho de Bernardino Amâncio Potrica e de Idalina Pereira Gomes, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1950, divorciado, titular do passaporte n.º E-617951, com domicílio na Rua do Dr. Álvaro Gomes, 1, 2.º, esquerdo, Setúbal, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1992, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - O Oficial de Justiça, Manuel Sousa.
