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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3374/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 127/94.6TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Bernardo Costa, filho de Carlos da Conceição Costa e de Emília Bernardo, natural de Vila Franca de Xira, Alhandra, Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 4997894, com domicílio na Rua de Carlos Silva Lopes, 4 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1991, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.
