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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3379/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 59/99.1GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Paco Palhais Realista, com domicílio em Casal dos Estanques, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1999, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.
