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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3381/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1130/03.2PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Mykola Yaroslavitch Dubel, filho(a) de Yaroslav Francovitch Dubel e de Maria Bugai Dubel, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido(a) em 13 de Maio de 1980, solteiro(a), com domicílio na Quinta do Cavaco, Alenquer, por se encontrar acusado(a) da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2003, foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 18 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a) após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fátima Dias.
